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INFORMAÇÃO SOBRE A PRIVACIDADE DISTRIBUDORES

INFORMAÇÃO SOBRE A PRIVACIDADE

 

REGISTRO PARA ÁREA DOS DISTRIBUDORES

 

Assim como previsto pelo regulamento em vigor (art.º 13 Regulamento geral sobre a proteção dos dados, a seguir também RGPD), fornecem-se aos utilizadores www.bkt-tires.com interessados a efetuar o registo para aceder à área dos distribuidores as informações relativas ao tratamento dos seus dados.

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E COMO CONTATÁ-LO?

 

O Responsável pelo tratamento (a seguir também “Responsável”) é a Balkrishna Industries Limited, BKT HOUSE, C/15, Trade World, Kamala Mills Compound, Senapati Bapat Marg, Lower Parel, Mumbai – 400013, Índia. A Sociedade pode ser contatada através do endereço email asia@bkt-tires.com.

 

QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS?

 

Os dados tratados são os dados de identificação e de contacto fornecidos através do preenchimento do formulário e os dados de navegação relativos ao procedimento de autenticação.

 

QUAIS SÃO AS FINALIDADES E AS BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO?

 

Os dados pessoais atribuídos são utilizados para permitir o registo e beneficiar dos serviços reservados aos distribuidores.

As bases jurídicas são, no entanto, a execução de medidas pré-contratuais e as obrigações decorrentes do contrato .

Caso se torne necessário, os dados também poderão ser utilizados para o interesse legítimo do responsável de realizar atividades de defesa,  invocar ou defender um direito perante os tribunais.

 

COMO SÃO GERIDOS OS DADOS?

 

Os dados recolhidos são tratados com instrumentos informáticos. São adotadas medidas de segurança apropriada para prevenir a perda dos dados, as utilizações abusivas ou não corretas e os acessos não autorizados.

Para o tratamento dos dados ligados aos serviços do site web são utilizados servidores situados no interior do território europeu.

Os dados são conservados até que o utilizador quiser manter ativa a própria conta.

Sem prejuízo das eventuais exigências de defesa pelo que os dados poderão ser conservados para além dos prazos indicados.

 

O QUE É QUE ACONTECE SE NÃO FOREM ATRIBUÍDOS OS DADOS?

 

A atribuição dos dados é facultativa. A eventual recusa implica a impossibilidade de se registar e beneficiar Dos serviços oferecidos pelo site web.

 

QUEM PODE CONHECER OS DADOS?

 

Os dados serão tratados pelo pessoal do Responsável autorizado ao tratamento.

Os dados serão ainda tratados pela sociedade do Grupo, BKT Europe Srl, para as atividades relativas à gestão do site desenvolvidas, como subcontratante do tratamento, em nome do Responsável.

Os dados poderão ser conhecidos pelas Autoridades competentes em caso de pedidos específicos, aos quais, o responsável, por lei, tem de dar seguimento, pelos consultores ou pelas sociedades que prestam serviços de fornecimento e assistência informática para as atividades desenvolvidas por conta do responsável e pelos consultores para a gestão do litígio e para o aconselhamento jurídico em caso de eventuais litígios, pelo que se torna necessário o seu envolvimento.

Afirma-se que alguns dos sujeitos indicados operam como responsáveis do tratamento e que a comunicação às pessoas que trabalham como responsáveis autónomos é efetuada por ser prescrita por obrigações de lei ou necessária para dar seguimento às obrigações decorrentes da relação contratual ou ao interesse legítimo do responsável, que consiste em manter a segurança dos sistemas informáticos com intervenções de manutenção por parte de pessoal competente e no desenrolar das atividades de defesa através de consultores jurídicos.

O interessado poderá pedir ao Responsável a lista dos sujeitos exteriores que desempenham a sua atividade como responsáveis pelo tratamento.

No entanto a comunicação é limitada apenas às categorias de dados cuja transmissão se torna necessária para o desempenho das atividades e finalidades perseguidas.

 

O QUE ACONTECE SE NÃO FOREM ATRIBUÍDOS OS DADOS?

 

A atribuição dos dados é facultativa. A eventual recusa implica a impossibilidade de se registar e beneficiar do serviço.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO INTERESSADO?

 

A lei reconhece ao interessado o direito de pedir ao Responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou cancelamento dos mesmos ou a limitação do tratamento que lhe diz respeito ou de se opor ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados.

 

O interessado poderá invocar os seus direitos em qualquer altura, sem formalidades, dirigindo-se ao Responsável pelo tratamento através do endereço email privacy@bkt-tires.com

 

A seguir descriminam-se os direitos reconhecidos ao abrigo do regulamento em vigor relativo à proteção dos dados pessoais.

  • O direito de acesso, ou seja o direito de obter do Responsável pelo tratamento a confirmação que esteja ou não em curso um tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito e, nesse caso, obter o acesso aos dados pessoais e às informações a seguir indicadas: a)  as finalidades do tratamento; b)  as categorias de dados pessoais em apreço; c) os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, nomeadamente se forem destinatários de países terceiros ou organizações internacionais; d)  quando possível, o período de conservação dos dados pessoais previsto ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; e)  a existência do direito do interessado de pedir ao Responsável pelo tratamento a retificação ou o cancelamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou de se opor ao seu tratamento; f) o direito de propor reclamação a uma autoridade de controlo; g)  no caso dos dados não serem recolhidos pedindo-os ao interessado, todas as informações disponíveis sobre a sua origem; h) a exigência de um processo de tomada de decisão automatizado, incluída a definição de perfis e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, bem como a importância e as consequências previstas por esse tratamento para o interessado. No caso dos dados pessoais serem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, o interessado terá o direito de ser informado acerca da exigência de garantias apropriadas relativas à transferência.
  • O direito de retificação, ou seja o direito de obter do Responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais incorretos que lhe dizem respeito sem atraso injustificado. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o interessado tem o direito de obter a integração dos dados pessoais incompletos, ainda que fornecendo uma declaração complementar.
  • O direito ao cancelamento, ou seja o direito de obter do Responsável pelo tratamento o cancelamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito sem atraso injustificado, se: a)  os dados pessoais já não forem necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de maneira diferente; b) o interessado revoga o consentimento sobre o qual se baseia o tratamento e se não subsistir outro fundamento jurídico para o tratamento; c)  o interessado opõe-se ao tratamento efetuado por ser necessário para a execução de uma tarefa de interesse público ou ligado ao exercício de poderes públicos de que é investido o responsável ou para prosseguir interesses legítimos e não subsiste nenhuma razão legítima prevalecente para proceder ao tratamento, ou se opõe ao tratamento por finalidades de marketing direto; d)  os dados pessoais foram tratados de maneira ilícita; e) os dados pessoais devem ser cancelados em cumprimento de uma obrigação jurídica prevista pelo direito da União Europeia ou do Estado membro a que esteja sujeito o Responsável pelo tratamento; f)  os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação a menores. O pedido de cancelamento não pode ser aceite se o tratamento for necessário: a)  para o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação; b)  para o cumprimento de uma obrigação que exige o tratamento previsto pelo direito da União Europeia ou Estado a que é sujeito o responsável pelo tratamento ou para a execução de uma tarefa desenvolvida no interesse público ou no exercício de poderes públicos de que é investido o Responsável pelo tratamento; c) por razões de interesse público no setor da saúde pública; d) para fins de armazenamento no interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, na medida em que o cancelamento arrisque tornar impossível ou prejudicar gravemente o alcance dos objetivos desse tratamento; o e)  para a deteção, o exercício ou a defesa de um direito perante os tribunais.
  • O direito de limitação, ou seja o direito de obter que os dados sejam tratados, à exceção do caso de conservação, apenas com o consentimento do interessado ou para a deteção, o exercício ou a defesa de um direito perante os tribunais de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público relevante da União Europeia ou de um Estado membro se: a)  o interessado contestar a exatidão dos dados pessoais, pelo período necessário ao Responsável pelo tratamento para verificar a exatidão desses dados pessoais; b) o tratamento é ilícito e o interessado se opor ao cancelamento dos dados pessoais e, pelo contrário, pede que seja limitada a sua utilização; c)  apesar do Responsável pelo tratamento já não precisar, para fins do tratamento, os dados pessoais são necessários para o interessado para a deteção, o exercício ou a defesa de um direito perante os tribunais; d)  o interessado opôs-se ao tratamento efetuado por ser necessário para a execução de uma tarefa de interesse público ou ligado ao exercício de poderes públicos de que é investido o responsável ou para perseguir o legítimo interesse do Responsável pelo tratamento ou de terceiros, à espera da verificação quanto à eventual prevalência das razões legítimas do Responsável pelo tratamento em relação aos do interessado. 

  • O direito à portabilidade, ou seja o direito de receber em formato estruturado, de utilização comum e legível de dispositivo automático, os dados pessoais que lhe dizem respeito, fornecidos pelo responsável e tem direito de transmitir esses dados para outro titular sem impedimentos por parte do responsável a quem os forneceu, bem como o direito de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável para outro, se tecnicamente possível, caso o tratamento seja baseado no consentimento ou num contrato e o tratamento seja efetuado através de meios automatizados. Esse direito não se opõe ao direito de cancelamento.
  • O direito de oposição, ou seja o direito do interessado de se opor, em qualquer altura, por razões ligadas à sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito por ser necessário para a execução de uma tarefa de interesse público ou ligado ao exercício de poderes públicos de que é investido o responsável ou para o perseguimento do legítimo interesse do Responsável pelo tratamento ou de terceiros. Caso os dados pessoais sejam tratados para finalidades de marketing direto, o interessado tem o direito de se opor, em qualquer altura, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, efetuado para essas finalidades, incluída a definição de perfis na medida em que seja ligada a esse marketing direto.

Por fim, informa-se o interessado que, caso julgue que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra violando o previsto pelo RGDP, tem o direito de propor reclamação ao Garante, ao abrigo do art.º 77 do mesmo Regulamento ou levar ao conhecimento dos tribunais competentes (art.º 79 do Regulamento).


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