AVISO DE PRIVACIDADE

REGISTO DE CONTA

Em conformidade com o artigo 13.º da legislação pertinente em matéria de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante também designado por "RGPD"), os utilizadores interessados em registar-se no website receberão informações sobre a forma como os dados adquiridos serão tratados.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E COMO CONTACTÁ-LO

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Balkrishna Industries Limited, BKT HOUSE, C/15, Trade World, Kamala Mills Compound, Senapati Bapat Marg, Lower Parel, Mumbai - 400013, Índia. A empresa pode ser contactada por correio eletrónico em asia@bkt-tires.com.

QUE DADOS SÃO TRATADOS

Os dados tratados são dados de identificação e de contacto, informações relativas à empresa e função comunicados aquando do preenchimento do formulário, e os dados de navegação relacionados com o procedimento de autenticação.

Tenha em atenção que os dados de navegação referem-se às informações  adquiridas pelos sistemas informáticos e procedimentos de software responsáveis pelo funcionamento deste website durante o seu funcionamento normal, incluindo alguns dados pessoais, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet.

Não se trata de informação recolhida para ser associada a titulares de dados específicos, mas, pela sua própria natureza, pode permitir a identificação de utilizadores, através do seu tratamento e associação a dados detidos por terceiros.

Esta categoria de dados inclui os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao website, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (êxito, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.

QUAIS SÃO AS FINALIDADES E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO?

Os dados pessoais conferidos são utilizados para permitir a inscrição e a utilização dos serviços que lhes são reservados.

As bases jurídicas são, por conseguinte, a execução de medidas pré-contratuais e as obrigações decorrentes do contrato.

Em caso de necessidade, os dados podem também ser utilizados tendo em conta o interesse legítimo do responsável pelo tratamento em empreender iniciativas de defesa ou em fazer valer ou defender um direito perante os tribunais.

COMO SE GERE OS DADOS?

Os dados recolhidos são tratados com ferramentas informáticas. São adotadas medidas de segurança adequadas para evitar a perda de dados, a utilização ilegal ou incorreta e o acesso não autorizado.

Período de armazenamento

Os dados são armazenados enquanto o utilizador optar por manter a sua conta ativa ou enquanto o website ou serviço oferecido permanecer ativo.

Os dados de navegação são armazenados por um período não superior a 7 dias.

Os dados de registo são conservados durante seis meses.

Não há prejuízo de eventuais necessidades de defesa para as quais os dados possam ser conservados para além dos prazos indicados.

Transferência de dados para o estrangeiro

O serviço de alojamento web não implica qualquer transferência de dados para fora da UE, mas o responsável pelo tratamento de dados tratará os dados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, nos termos do artigo 3 do RGPD.

Os dados relativos ao serviço de correio eletrónico serão transferidos para fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Os dados continuarão a ser transferidos para países não pertencentes à UE na ausência de decisões de adequação da Comissão Europeia, mas a transferência será acompanhada de garantias adequadas; serão utilizadas cláusulas contratuais-tipo, em particular, com medidas contratuais adicionais.

O QUE ACONTECE SE OS DADOS NÃO FOREM FORNECIDOS?

O fornecimento dos dados é facultativo. Qualquer recusa impossibilita o registo e a utilização dos serviços reservados aos utilizadores.

QUEM PODE VER OS DADOS?

Os dados serão tratados por colaboradores do Responsável pelo tratamento que estão autorizados a tratá-los.

Os dados também serão tratados pela empresa do Grupo BKT Europe Srl para as atividades relacionadas com a gestão do website, na qualidade de supervisor do tratamento, por conta do Responsável pelo Tratamento de Dados.

Os dados podem ser consultados pelas autoridades competentes em caso de pedidos específicos que o Responsável pelo Tratamento seja obrigado por lei a cumprir, por consultores ou empresas que prestem serviços de fornecimento e assistência informática para as atividades realizadas por conta do Responsável pelo Tratamento e por consultores para a gestão de litígios e para assistência jurídica em caso de litígios que exijam a sua intervenção.

Note-se que alguns dos sujeitos indicados atuam como responsáveis pelo tratamento de dados e que a comunicação aos que operam como responsáveis pelo tratamento de dados é realizada desde que exigida por obrigações legais ou é necessária para cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual ou o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento de Dados em manter a segurança dos sistemas de TI com trabalhos de manutenção por pessoal competente e em adotar iniciativas defensivas através de consultores jurídicos.

O titular dos dados pode solicitar ao responsável pelo tratamento uma lista pormenorizada dos destinatários dos dados, na medida em que estes possam ser especificamente identificados.

A comunicação limita-se, em qualquer caso, às categorias de dados cuja transmissão é necessária para a realização das atividades e finalidades prosseguidas.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?

A lei reconhece ao titular dos dados o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados o acesso aos dados pessoais e a sua retificação ou cancelamento ou a limitação do tratamento dos mesmos ou de se opor ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

O titular dos dados pode fazer valer os seus direitos a qualquer momento, sem formalidades, contactando o Responsável pelo Tratamento através do e-mail privacy@bkt-tires.com

Segue-se uma descrição dos direitos reconhecidos pela lei em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

• O direito de acesso, ou seja, o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que está ou não a ser efetuado um tratamento de dados que lhes diga respeito e, em caso afirmativo, de obter acesso aos dados pessoais e às informações seguintes: a) as finalidades do tratamento; b) as categorias de dados pessoais em questão; c) os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, em especial se os destinatários se encontrarem noutros países ou em organizações internacionais; d) sempre que possível, o período de conservação dos dados pessoais previsto ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; e) a existência do direito da pessoa em causa de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou o cancelamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou de se opor ao seu tratamento; f) o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo; g) caso os dados não tenham sido recolhidos junto da pessoa em causa, todas as informações disponíveis sobre a sua origem; h) a existência de um processo de decisão automático, incluindo a definição de perfis e, pelo menos nestes casos, informações significativas sobre a abordagem utilizada, bem como a importância e as consequências previstas deste tratamento para a pessoa em causa. Caso os dados pessoais sejam transferidos para outro país ou organização internacional, o titular dos dados tem então o direito de ser informado da existência de garantias adequadas relativas à sua transferência.
• O direito de retificação, ou seja, o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de integrar dados pessoais incompletos, também mediante o fornecimento de uma declaração adicional.
• O direito de cancelamento, ou seja, o direito de obter do Responsável pelo tratamento o cancelamento dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito sem atraso injustificado, se: a) os dados pessoais deixarem de ser necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados; b) o titular dos dados retirar o seu acordo sobre o qual o tratamento se baseia e se não existir outro fundamento jurídico para o tratamento; c) o titular dos dados se opuser ao tratamento efetuado por ser necessário para a realização de um serviço público ou relacionado com o exercício de poderes públicos com os quais o Responsável pelo tratamento está investido ou para perseguir um interesse legítimo e não prevalecer qualquer razão legítima para prosseguir com o tratamento, ou se opuser ao tratamento para fins de marketing direto; d) os dados pessoais forem tratados ilegalmente; e) os dados pessoais tiverem de ser cancelados para cumprir uma obrigação legal prevista pela lei da União Europeia ou do Estado Membro a que o Responsável pelo tratamento está sujeito; f) os dados pessoais tiverem sido recolhidos em relação à oferta de serviços de informação a menores por parte da empresa. O pedido de cancelamento não pode, no entanto, ser aceite se o tratamento for necessário: a) para o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação; b) para o cumprimento de uma obrigação jurídica que exija o tratamento previsto no direito da União Europeia ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento está sujeito, ou para a execução de uma missão de interesse público ou o exercício de prerrogativas de poder público de que o responsável pelo tratamento está investido; c) por motivos de interesse público no setor da saúde pública; d) para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, na medida em que a anulação seja suscetível de tornar impossível ou comprometer gravemente a realização dos objetivos desse tratamento; ou e) para a verificação, o exercício ou a defesa de um direito em juízo.
• O direito de restrição, ou seja, o direito de que os dados sejam tratados, exceto para a sua conservação, apenas com o acordo do titular dos dados ou para verificar, exercer ou defender um direito perante os tribunais ou para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público relevante da União Europeia ou de um Estado Membro, se: a) o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante o período necessário para o Responsável pelo tratamento verificar a exatidão desses dados pessoais; b) o tratamento for ilegal e o titular dos dados se opuser ao cancelamento dos dados pessoais e pedir, em vez disso, que a sua utilização seja restringida; c) embora o Responsável pelo tratamento já não precise deles para fins de tratamento, os dados pessoais sejam necessários para verificar, exercer ou defender um direito nos tribunais; d) o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento efetuado por ser necessário para a realização de um serviço público ou ligado ao exercício de poderes públicos com os quais o Responsável pelo tratamento esteja investido ou para perseguir um interesse legítimo do Responsável pelo tratamento ou de terceiros, enquanto se aguarda a verificação da possível prevalência das razões legítimas do Responsável pelo tratamento sobre as do titular dos dados. 

• O direito à portabilidade, ou seja, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, fornecidos ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, para uso partilhado e que possa ser lido por um dispositivo automático, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimento por parte do responsável a quem os dados foram fornecidos, bem como o direito de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro, se tal for tecnicamente possível, caso o tratamento se baseie num acordo ou num contrato e o tratamento seja efetuado por meios automatizados. Este direito não afeta o direito de anulação.

Note-se o direito de oposição, em particular, ou seja, o direito da pessoa em causa de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais necessário para o desempenho de uma missão de interesse público ou no âmbito do exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento ou para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros. Se os dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito realizado para esses fins, incluindo a definição de perfis na medida em que isso esteja ligado a esse marketing direto.

A pessoa em causa é então informada de que, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma Autoridade de Controlo (Art. 77 do Regulamento) ou tomar as medidas legais adequadas (Art. 79 do Regulamento).