Assim como previsto pelo regulamento em vigor (art.º 13 Regulamento geral sobre a proteção dos dados, a seguir também RGPD), fornecem-se aos utilizadores que têm acesso ao site web www.bkt-tires.com (a seguir também “site web”) as informações relativas ao tratamento dos seus dados.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E COMO CONTATÁ-LO?
O Responsável pelo tratamento (a seguir também “Responsável”) é a Balkrishna Industries Limited, BKT HOUSE, C/15, Trade World, Kamala Mills Compound, Senapati Bapat Marg, Lower Parel, Mumbai – 400013, Índia. A Sociedade pode ser contatada através do endereço email asia@bkt-tires.com.
QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS?
Os dados tratados são os dados de navegação e os dados fornecidos espontaneamente pelo utilizador.
Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos software destinados ao funcionamento deste sito web adquirem, no decorrer do seu exercício normal, alguns dados pessoais cuja transmissão é implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet.
Trata-se de informações que não são recolhidas para ser associadas a interessados identificados, mas que, devido à sua própria natureza, poderiam, através de processamentos e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores.
Nesta categoria de dados estão incluídos os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se conectem ao site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos exigidos, o horário do pedido, o método utilizado ao submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (com êxito positivo, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
São incluídos nestas categorias todos os dados pessoais atribuídos pelo utilizador, de maneira facultativa (por exemplo, quando se pedem informações escrevendo aos endereços de correio eletrónico indicados no site ou registando-se para ter acesso a áreas reservadas e beneficiar de serviços específicos).
QUAIS SÃO AS FINALIDADES E AS BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO?
Dados de navegação: finalidades e bases jurídicas
Os dados de navegação são utilizados para obter informações estatísticas sobre a utilização do site web, para finalidade de segurança e para controlar o seu funcionamento correto e poderiam ser utilizados para apurar a responsabilidade em caso de crimes informáticos cometidos contra o site web.
A base jurídica do tratamento destes dados é o interesse legítimo e, no caso de pedidos por parte das Autoridades, a obrigação de lei.
Para a utilização de cookies ou pixel para finalidades específicas remeter-se à informação sobre os cookies que pode ser consultada pelo footer do site.
Dados fornecidos diretamente pelo utilizador: finalidades e bases jurídicas
Os dados pessoais atribuídos pelo utilizador, de maneira facultativa, contatando o responsável são utilizados apenas para dar seguimento aos eventuais pedidos apresentados e permitir beneficiar dos serviços aos quais aderiu.
A base jurídica do tratamento destes dados é, portanto, a execução de medidas pré-contratuais e as obrigações decorrentes do contrato.
Caso se torne necessário, os dados também poderão ser utilizados para o interesse legítimo do responsável de realizar atividades de defesa, invocar ou defender um direito perante os tribunais.
COMO SÃO GERIDOS OS DADOS?
Os dados recolhidos são tratados com instrumentos informáticos. São adotadas medidas de segurança apropriada para prevenir a perda dos dados, as utilizações abusivas ou não corretas e os acessos não autorizados.
Para o tratamento dos dados ligados aos serviços do site web são utilizados servidores situados no interior do território europeu.
Os dados atribuídos diretamente pelos utilizadores são conservados pelo tempo estritamente necessário para dar seguimento aos pedidos e seguidamente cancelados, sem prejuízo das exigências de defesa (que poderiam tornar necessária mais uma conservação).
Em relação aos dados adquiridos através de Google Analytics e outros serviços que utilizam cookies e instrumentos análogos, remeter-se ao indicado nas informações relativas aos cookies.
O QUE É QUE ACONTECE SE NÃO FOREM ATRIBUÍDOS OS DADOS?
À exceção dos dados de navegação necessários para dar seguimento aos protocolos informáticos e telemáticos, a atribuição dos dados pelos utilizadores, através das várias modalidades tornadas disponíveis, é livre e facultativa.
No entanto, a falta de atribuição dos mesmos dados implicará a impossibilidade de poder proceder aos pedidos remetidos ou que o utilizador tenciona remeter.
QUEM PODE CONHECER OS DADOS?
Os dados serão tratados pelo pessoal do Responsável autorizado ao tratamento.
Os dados serão ainda tratados pela sociedade do Grupo, BKT Europe Srl, para as atividades relativas à gestão do site desenvolvidas, como subcontratante do tratamento, em nome do Responsável.
No caso de envio de mensagens às sociedades do grupo através de endereços email que constam da página “contate-nos”, os dados poderão ser conhecidos pelas sociedades contatadas.
Os dados poderão ser conhecidos pelas Autoridades competentes em caso de pedidos específicos, aos quais, o responsável, por lei, tem de dar seguimento, pelos consultores ou pelas sociedades que prestam serviços de fornecimento e assistência informática para as atividades desenvolvidas por conta do responsável e pelos consultores para a gestão do litígio e para o aconselhamento jurídico em caso de eventuais litígios, pelo que se torna necessário o seu envolvimento.
Afirma-se que alguns dos sujeitos indicados operam como responsáveis do tratamento e que a comunicação às pessoas que trabalham como responsáveis autónomos é efetuada por ser prescrita por obrigações de lei ou necessária para dar seguimento às obrigações decorrentes da relação contratual ou ao interesse legítimo do responsável, que consiste em manter a segurança dos sistemas informáticos com intervenções de manutenção por parte de pessoal competente e no desenrolar das atividades de defesa através de consultores jurídicos.
O interessado poderá pedir ao Responsável a lista dos sujeitos exteriores que desempenham a sua atividade como responsáveis pelo tratamento.
No entanto a comunicação é limitada apenas às categorias de dados cuja transmissão se torna necessária para o desempenho das atividades e finalidades perseguidas.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO INTERESSADO?
A lei reconhece ao interessado o direito de pedir ao Responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou cancelamento dos mesmos ou a limitação do tratamento que lhe diz respeito ou de se opor ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados.
O interessado poderá invocar os seus direitos em qualquer altura, sem formalidades, dirigindo-se ao Responsável pelo tratamento através do endereço email privacy@bkt-tires.com
A seguir descriminam-se os direitos reconhecidos ao abrigo do regulamento em vigor relativo à proteção dos dados pessoais.
Por fim, informa-se o interessado que, caso julgue que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra violando o previsto pelo RGDP, tem o direito de propor reclamação ao Garante, ao abrigo do art.º 77 do mesmo Regulamento ou levar ao conhecimento dos tribunais competentes (art.º 79 do Regulamento).
DEMAIS INFORMAÇÕES
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