POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
Com estas informações, conforme exigido pela legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais (art. 13 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante também RGPD), a BKT Europe Srl (doravante também referida como "Responsável pelo tratamento de Dados" ou "Empresa") fornece aos candidatos a emprego (referidos como "titulares de dados") informações relacionadas com o tratamento dos seus dados.
QUEM É E COMO CONTACTAR A ENTIDADE RESPONSÁVEL
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Balkrishna Industries Limited, BKT HOUSE, C/15, Trade World, Kamala Mills Compound, Bapat Marg Mustards, Lower Parel, Mumbai – 400013, Índia. A empresa pode ser contactada através do endereço de e-mail asia@bkt-tires.com.
QUE DADOS SÃO TRATADOS
Os dados tratados são dados de identificação e curriculares, fornecidos pelo interessado através do formulário no site e do sistema de upload de ficheiros disponibilizado. A recolha abrangerá apenas dados comuns. Por conseguinte, o candidato não deve indicar dados pessoais específicos – tais como dados adequados para detetar a origem racial e étnica, convicções religiosas, filosóficas ou outras, opiniões políticas, filiação em partidos, sindicatos, associações ou organizações de natureza religiosa, filosófica, política ou sindical, bem como dados pessoais adequados para revelar o estado de saúde e a vida sexual – que serão, em qualquer caso, se for conferido, imediatamente suprimido.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS E AS BASES LEGAIS DO PROCESSAMENTO?
Os dados fornecidos pelo titular dos dados são tratados apenas para efeitos de avaliação do candidatura.
Mais especificamente, os dados são utilizados para:
A base legal para o tratamento dos dados recolhidos é a execução de medidas pré-contratuais, preparatórias para o estabelecimento da relação de emprego ou colaboração.
Se necessário, os dados também podem ser usados no legítimo interesse do proprietário para verificar a segurança e o correto funcionamento dos sistemas informáticos utilizados e para realizar atividades defensivas ou para fazer valer ou defender um direito em tribunal.
QUEM PODE TER CONHECIMENTO DOS DADOS?
Os dados serão processados por funcionários do Responsável pelo tratamento autorizados para o tratamento.
Os dados poderão ser divulgados pelas empresas do Grupo a que pertence o Responsável pelo tratamento de dados, tendo em vista o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento de dados em colaborar com as demais empresas do Grupo no caso de vagas abertas e a vantagem que o interessado pode retirar do contacto destinado a avaliar a candidatura proposta.
Os dados podem ser divulgados às autoridades competentes no caso de solicitações específicas que a entidade responsável pelo tratamento seja obrigada a cumprir por lei, a consultores ou empresas que prestam serviços de fornecimento e assistência de TI para as atividades realizadas em nome do responsável pelo tratamento e por consultores para a gestão de litígios e para assistência jurídica no caso de quaisquer litígios para os quais seu envolvimento seja necessário.
Note-se que alguns dos sujeitos indicados operam como subcontratantes e que a comunicação àqueles que operam como responsáveis independentes pelo tratamento de dados é feita porque é exigida por lei ou necessária para implementar as obrigações decorrentes da relação contratual ou do interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados que consistem em manter a segurança dos sistemas informáticos com intervenções de manutenção por pessoal competente e na realização de atividades defensivas através de consultores jurídicos.
A parte interessada pode solicitar ao Responsável pelo tratamento a lista detalhada dos destinatários dos dados, na medida em que seja possível identificá-los especificamente.
A comunicação é, no entanto, limitada apenas às categorias de dados cuja transmissão seja necessária para o desenvolvimento das atividades e dos objetivos prosseguidos.
COMO SÃO GERIDOS OS DADOS?
Os dados recolhidos são processados com ferramentas informáticas e em papel, em cumprimento das obrigações de segurança previstas na legislação em vigor para prevenir a perda de dados, o uso ilícito ou incorreto e o acesso não autorizado.
Tempos de conservação
Os dados serão conservados pelo Responsável pelo Tratamento pelo tempo necessário ao cumprimento dos requisitos para a seleção e avaliação do candidato e, em qualquer caso, não mais de um ano a partir da sua recolha, exceto para o eventual estabelecimento da relação de emprego e/ou colaboração.
Tal não prejudica quaisquer necessidades defensivas, para as quais os dados podem ser armazenados mesmo para além dos termos indicados.
Transferência de dados para o estrangeiro
O serviço de alojamento web não envolve qualquer transferência de dados para fora da UE, no entanto, os dados serão tratados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu pelo responsável pelo tratamento de acordo com o Artigo 3 do RGPD.
Os dados serão transferidos para o Canadá com base na decisão de adequação da Comissão Europeia.
Os dados serão transferidos para fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu para o serviço de correio eletrónico na ausência de decisões de adequação por parte da Comissão Europeia, mas a transferência será assistida por salvaguardas adequadas; Em especial, serão utilizadas cláusulas contratuais-tipo, apoiadas por medidas contratuais complementares.
O QUE SUCEDE SE OS DADOS NÃO FOREM FORNECIDOS?
O fornecimento de dados é facultativo e fica ao critério da vontade do candidato que decida enviar o seu CV e o seu pedido de candidatura. O não fornecimento de dados impossibilitará a verificação das condições para o recrutamento e/ou o início da colaboração e, portanto, para o possível estabelecimento da relação com o Responsável pelo tratamento de dados.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO INTERESSADO?
A lei reconhece o direito do titular dos dados solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados o acesso aos dados pessoais e de os corrigir ou eliminar ou limitar o seu tratamento ou de se opor ao seu tratamento, para além do direito à portabilidade dos dados.
O interessado pode fazer valer os seus direitos a qualquer momento, sem formalidades, contactando o responsável pelo tratamento.
Os direitos reconhecidos pela legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais são detalhados a seguir.
Relembra-se, em particular, o direito de oposição, ou seja, o direito do interessado se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito efetuado por ser necessário para a execução de uma missão de interesse público ou ligada ao exercício dos poderes públicos de que o titular é investido ou para a prossecução do interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados ou de terceiros. Se os dados pessoais forem processados para fins de marketing direto, o interessado tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para esses fins, incluindo a criação de perfis na medida em que esteja relacionado com esse marketing direto.
A parte interessada é também informada de que, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em violação das disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (artigo 77 do Regulamento) ou de intentar ações judiciais (artigo 79 do Regulamento).