Privacy Contact Form Marketing

INFORMAÇÃO SOBRE A PRIVACIDADE

PROCESSAMENTO DE DADOS PARA FINS DE MARKETING

Os utilizadores que forneçam os respetivos dados pessoais através do formulário têm a possibilidade de decidir se autorizam ou não o uso destas informações para fins de marketing. O processamento de dados para este fim, se autorizado, é realizado pela BKT Europe Srl, o Controlador do processamento, de acordo com as especificações estabelecidas de seguida.

QUEM É O CONTROLADOR E COMO O CONTACTAR?

O Controlador do processamento de dados para fins de marketing é a BKT Europe Srl, na pessoa do representante legal pro tempore, cujo sede estatutária se encontra na Viale Bianca Maria 25, 20122 Milão e com sedes em Viale della Repubblica 133, 20831 Seregno (província de Monza e Brianza), com NIPC nº 05404270968. A Empresa pode ser contactada via-email para europe@bkt-tires.com

QUAIS OS DADOS PROCESSADOS?

Os dados processados consistem em dados de identificação e contacto fornecidos pelo utilizador através do preenchimento do formulário específico.

A plataforma usada pelo Controlador para enviar e-mails permite, através dos sistemas de rastreamento, detetar informações tais como a abertura de uma mensagem, os cliques realizados em ligações de hipertexto contidas no e-mail, a partir de cujo endereço de IP ou tipo de navegador o e-mail é aberto, e outros detalhes semelhantes.

AS FINALIDADES E AS BASES LEGAIS DO PROCESSAMENTO

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através do formulário específico são usados para fins de marketing (ou seja, para enviar publicidades ou material de venda direta ou para realizar pesquisas de mercado ou enviar comunicações comerciais dos bens e serviços oferecidos pelo Controlador através de meios tradicionais, tais como o contacto telefónico com um operador, bem como meios automáticos, tais como e-mail, SMS e outros tipos de mensagens, também através de MD nas redes sociais a que diz respeito a conta do utilizador no caso indicado).

A base jurídica para o processamento dos dados é o consentimento, o qual pode ser retirado a qualquer altura.

Qualquer consentimento prestado para fins de marketing com base no art.º 130, números 1 e 2, do Decreto-lei 196/2003 (Código de Privacidade) implica a receção de comunicações e materiais promocionais e comerciais, não só através de meios de contacto automatizados, como também através dos meios tradicionais, tais como envios postais ou chamadas telefónicas.

Os dados adquiridos através do sistema de rastreamento da plataforma usada para e-mail podem ser processados automaticamente com vista a avaliar as preferências e os hábitos do titular de dados (traçamento do perfil) e, com base nesses dados, planear o envio de comunicações e notificações promocionais.

A base jurídica de tal processamento é o consentimento, o qual pode ser retirado a qualquer altura.

Caso seja necessário, os dados também podem ser usados dado um interesse legítimo do Controlador, que envolve a verificação da segurança e o funcionamento correto dos sistemas informáticos usados e a realização de iniciativas de defesa.

DE QUE FORMA SÃO GERIDOS OS DADOS?

Os dados recolhidos são processados com instrumentos informáticos e só residualmente com métodos à base de impressão. São adotadas medidas de segurança adequadas com vista a impedir a perda de dados, a utilização ilegal ou incorreta e ao acesso não autorizado.

O Controlador pode tirar partido de alguns serviços oferecidos por terceiros fornecedores que implicam a transferência de dados para o estrangeiro. Esta transferência ocorre em conformidade com as disposições do Regulamento UE 2016/679 e, especificamente, com base nas cláusulas contratuais padrão.

Os dados são mantidos até qualquer pedido por parte do utilizador de oposição à sua utilização e, em todo o caso, por não mais de dois anos desde que é dado o consentimento para o processamento. Os dados usados para o traçamento de perfis são mantidos por um ano.

Isto é feito sem prejuízo de quaisquer necessidades de defesa para as quais os dados possam ser mantidos inclusivamente para lá dos prazos indicados.

O QUE ACONTECE SE OS DADOS NÃO FOREM FORNECIDOS?

A transferência dos dados é opcional. Mas, sem isso, não é possível usar os dados para os fins de marketing e traçamento de perfis descritos. Ressalva-se que o utilizador pode decidir transferir os dados apenas para os fins ligados ao envio do pedido através do formulário, sem autorizar o processamento dos dados para fins de marketing ou traçamento de perfis.

QUEM PODE VER OS DADOS?

Os dados serão processados por trabalhadores do Controlador que estejam autorizados a processar os mesmos.

Os dados podem ser vistos por empresas que fornecem serviços informáticos e por consultores para a gestão de litígios e para assistência jurídica, em caso de existência de quaisquer litígios que exijam o seu envolvimento.

Convém notar que alguns dos titulares de dados atuam como controladores e outros como processadores de dados e que a comunicação com aqueles que operam como controladores autónomos é realizada, se prescrito pelas obrigações legais ou necessário para satisfazer as obrigações decorrentes da relação pré-contratual ou do interesse legítimo do Controlador em manter a segurança dos sistemas informáticos e adotando iniciativas de defesa através de consultores jurídicos.

A lista detalhada dos titulares cujos dados foram comunicados pode ser solicitada contactando o Controlador.

Ressalva-se que a comunicação dos dados pessoais está, em todo o caso, limitada unicamente às categorias de dados cuja transmissão seja necessária para realizar as atividades e os fins em questão.

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

A lei reconhece que o titular de dados tem o direito de solicitar ao Controlador de Dados acesso aos dados pessoais e a sua retificação ou cancelamento, ou ainda a limitação do processamento relativamente aos mesmos ou a objeção ao seu processamento, bem como o direito de portabilidade dos dados.

Ressalva-se, em particular, que existe a possibilidade de objetar ao processamento dos dados para fins de marketing.

O titular dos dados pode exercer os seus direitos a qualquer momento, sem processo formal, informando o Controlador de Dados.

De seguida são elencados os direitos reconhecidos pela lei em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

• O direito de acesso, ou seja, o direito de questionar o Controlador de Dados se o processamento de dados pessoais do titular dos dados está ou não a ser realizado e, em caso afirmativo, obter acesso aos dados pessoais e às informações seguintes: a) as finalidades do processamento; b) as categorias dos dados pessoais em questão; c) os destinatários ou as categorias dos destinatários cujos dados pessoais foram ou serão comunicados, em particular os destinatários noutros países ou em organizações internacionais; d) sempre que possível, o período de retenção dos dados pessoais em questão ou, se isso não for possível, os critérios usados para determinar este período; e) a existência do direito do titular dos dados de solicitar ao Controlador de Dados que retifique ou cancele os dados pessoais ou que limite o processamento dos dados pessoais relativamente aos mesmos ou que se oponha ao seu processamento; f) o direito de apresentar uma queixa às autoridades de fiscalização; g) caso os dados não sejam recolhidos junto do titular de dados, todas as informações disponíveis acerca da sua origem; h) a existência de um processo automático de tomada de decisões, incluindo o traçamento de perfis e, pelo menos nestes casos, informações significativas sobre a abordagem usada, bem como a importância e as consequências previstas deste processamento para o titular dos dados. Caso os dados pessoais sejam transferidos para uma organização doutro país ou internacional, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a existência de garantias adequadas relativas à sua transferência.
• O direito de retificação, ou seja, o direito de obter junto do Controlador de Dados a retificação de dados pessoais imprecisos relativamente ao mesmo sem atrasos não justificados. Tendo em consideração os fins do processamento, o titular dos dados tem o direito de integrar dados pessoais incompletos, fornecendo também uma declaração adicional.
• O direito de cancelamento, ou seja, o direito de obter junto do Controlador dos Dados o cancelamento dos dados pessoais relativamente ao mesmo sem atraso não justificado se: a) os dados pessoais deixarem de ser necessários face à finalidade para a qual foram recolhidos ou de outra forma processados; b) o titular dos dados retirar o seu consentimento para o processamento e se não houver outra base legal para o processamento; c) o titular de dados se opuser ao processamento realizado porque é necessário para levar a cabo um serviço público ou relacionado com o exercício de poderes públicos nos quais o Controlador está envolvido ou para alcançar um interesse legítimo e não haja motivo legítimo prevalecente para continuar o processado, ou se se opuser ao processamento para finalidades de marketing direto; d) os dados pessoais forem processados de forma ilegal; e) os dados pessoais tiverem de ser cancelados para o cumprimento de uma obrigação de lei prevista pela legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro de que faz parte o Controlador de Dados; f) os dados pessoais tenham sido recolhidos relativamente a oferta de serviços da empresa para informação a menores. Não obstante, o pedido de cancelamento não pode ser aceite caso o processamento seja necessário: a) para exercer o direito de liberdade de expressão e de informação; b) para satisfazer uma obrigação legal que exija o processamento previsto por legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro de que o Controlador de Dados faz parte ou para executar uma tarefa assumida no interesse público ou no exercício de poderes públicos conferidos ao Controlador de Dados; c) por motivos de interesse público no setor da saúde pública; d) por motivos de arquivamento no interesse público, investigação científica ou pesquisa histórica ou fins estatísticos, na medida em que o cancelamento possa tornar impossível ou afetar seriamente a consecução dos objetivos de tal processamento ou e) para verificação, exercício ou defesa de um direito nos tribunais.
• O direito de limitação, ou seja, o direito de obter que os dados estão a ser processados, para lá da sua retenção, apenas com o consentimento do titular de dados ou para verificação, exercício ou defesa de um direito nos tribunais ou para defesa dos direitos de outra pessoa ou corporação ou por motivos de interesse público significativo da União Europeia ou de um Estado-Membro se: a) o titular de dados desafiar a precisão dos dados pessoais, durante o período necessário para que o Controlador de Dados verifique a exatidão destes dados pessoais; b) o processamento for ilegal e o titular de dados se opuser ao cancelamento dos dados pessoais e em vez disso solicite a sua utilização limitada; c) embora o Controlador de Dados já não necessitar dos mesmos para fins de processamento, os dados pessoais são necessários para a verificação, o exercício ou a defesa de um direito nos tribunais; d) o titular de dados se tiver oposto ao processamento realizado porque é necessário para levar a cabo um serviço público ou relacionado com o exercício de poderes públicos nos quais o Controlador está envolvido ou pela prevalência de interesses legítimos do Controlador de Dados sobre os do titular de dados. 

• O direito à portabilidade, ou seja, o direito de receber os dados pessoais relativos ao mesmo fornecidos ao Controlador num formulário estruturado, para utilização partilhada que pode ser lida por um dispositivo automático e que tem o direito de transmitir estes dados a outro controlador sem impedimentos por parte do Controlador a quem forneceram os dados, bem como o direito de obtenção da transmissão direta dos dados pessoais de um controlador para outro, se tecnicamente exequível, caso o processamento se baseie num acordo ou num contrato e o processamento seja realizado por meios automáticos. Este direito não afeta o direito de cancelamento.
• O direito à oposição, ou seja, o direito do titular de dados de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao processamento dos dados pessoais relativos ao mesmo realizado por ser necessário para a consecução de um serviço público ou em associação ao exercício de poderes públicos nos quais o Controlador está envolvido ou para alcançar um interesse legítimo do Controlador de Dados ou de terceiros. Caso os dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento dos dados pessoais relativos ao mesmo realizado para esses fins, incluindo o estabelecimento de perfis, na medida do relacionado com o referido marketing direto.

Ressalva-se então que o titular de dados, caso acredite que o processamento dos seus dados pessoais esteja a ser realizado em violação das disposições do RGPD, tem o direito de apresentar queixa às Autoridades de Supervisão, conforme previsto pelo art.º 77 do próprio Regulamento ou a solicitar indemnização jurídica (art.º 79 do Regulamento).